Termos e Condições

TERMO DE USO DO APLICATIVO TAXI PE

Este Termo de Uso (“Termo”) contém as “Condições Gerais para USUÁRIOS, aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pelo Taxi PE. (“TAXI PE”) e está disponível a todos os usuários por meio do site www.TAXIPE.com.br (“Site”) e do aplicativo Taxi PE para celular (“Aplicativo”) e, conjuntamente com o Site, denominados “Aplicativo”), de forma a viabilizar e facilitar o contato direto entre PASSAGEIRO e o MOTORISTA. ATENÇÃO: LEIA ESTE “TERMO” CUIDADOSAMENTE ANTES DE EFETUAR O CADASTRO NO “Taxi PE”. QUALQUER PESSOA LEGALMENTE CAPAZ, DORAVANTE DENOMINADA “USUÁRIO”, QUE UTILIZE OS SERVIÇOS DO “Taxi PE”, DECLARA ACEITAR ESTE “TERMO” E TODAS AS POLÍTICAS E PRINCÍPIOS QUE O REGEM. ESTE “TERMO” CONSTITUI O CONSENSO INTEGRAL DO “Taxi PE” E O “USUÁRIO” COM RELAÇÃO AO QUANTO AQUI DISPOSTO, SUBSTITUINDO TODOS E QUAISQUER ACORDOS E ENTENDIMENTOS, VERBAIS OU ESCRITOS, MANTIDOS ANTERIORMENTE. A ACEITAÇÃO DO PRESENTE “TERMO” É INDISPENSÁVEL E OBRIGATÓRIA PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO “TAXIPE”. A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO “TAXIPE” IMPLICA NA IMEDIATA ANUÊNCIA DESTE TERMO E SEU CONTEÚDO. ATENÇÃO ESTE “TERMO” É DESTINADO A REGULAR O USO DO APLICATIVO PELOS “USUÁRIOS” E, DADA SUA PUBLICIDADE, NÃO É PASSÍVEL DE ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DE SEU CONTEÚDO POR PARTE DE NENHUM USUÁRIO DO APLICATIVO. O(S) USUÁRIO(S) SERÁ(ÃO) RESPONSÁVEL(IS) POR TODO E QUALQUER ATO ILÍCITO OU CRIMINOSO PRATICADO QUANDO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO “APLICATIVO”. CONDIÇÕES GERAIS PARA USUÁRIOS

>1). DOS TERMOS

• PASSAGEIRO: é aquele USUÁRIO que se cadastrou para solicitar serviço de transporte por táxi por meio do APLICATIVO do Taxi PE. • SERVIÇOS ADICIONAIS: são os serviços oferecidos pelo Taxi PE além da solicitação e atendimento de solicitações efetuadas por pessoas físicas, sem distinção. Visando atender às demandas de seus USUÁRIOS, o Taxi PE possui uma gama de serviços oferecidos ao mercado, os quais estão relacionados à principal atividade desenvolvida pelo Taxi PE, possibilitando cada vez mais uma corrida rápida, prática e conveniente. Dentre os serviços oferecidos, figuram: • TAXA: é o valor cobrado do MOTORISTA pelo Taxi PE em remuneração ao serviço de aproximação realizado entre um PASSAGEIRO e um MOTORISTA. A TAXA será FIXA e será cobrada mensalmente. • MOTORISTA: é o Usuário que se cadastrou no Taxi PE, aceitou o Termo e as políticas que o regem, entregou a documentação exigida para cadastro e foi aceito pelo Taxi PE, de acordo com seus critérios exclusivos de seleção, visando utilizar o Aplicativo para obter solicitações de corrida de táxi e efetuar o transporte de Passageiros. • USUÁRIOS: são os MOTORISTAS, EMPRESAS e PASSAGEIROS.

2). O QUE É O APLICATIVO?

• O APLICATIVO consiste em um serviço especializado em otimizar uma chamada e contratação de um serviço de táxi, não estando vinculado a qualquer associação de MOTORISTAS ou motoristas de táxi, sendo o Taxi PE apenas uma prestadora de serviço de solicitação de corridas de táxi por meio de seu APLICATIVO, realizadas por PASSAGEIROS a MOTORISTAS cadastrados pelo Taxi PE(“Serviço”). Por meio deste sistema o Taxi PE permite que, de forma inteiramente gratuita, um PASSAGEIRO se cadastre e localize os MOTORISTAS mais próximos à sua localização para solicitar a prestação dos serviços de forma mais eficiente do que antes convencionalmente existia. O MOTORISTA, por sua vez, pode se cadastrar no APLICATIVO ao efetuar seu cadastro. Uma vez realizada a solicitação de cadastro, o MOTORISTA será submetido a uma avaliação especializada do Taxi PE devendo entregar a documentação necessária para a aceitação de seu cadastro. • CASO UM MOTORISTA DESEJE SE CADASTRAR, ACESSAR E UTILIZAR AS DEMAIS PÁGINAS OU RECURSOS DO APLICATIVO, DEVERÁ LER ATENTAMENTE AS CONDIÇÕES ABAIXO E CONFIRMAR SUA ANUÊNCIA AO SE REGISTRAR NO APLICATIVO.

3). DO OBJETIVO

• O presente TERMO visa estabelecer as regras e condições para que MOTORISTAS possam se cadastrar junto ao Taxi PE e utilizar o APLICATIVO para obtenção de chamadas de moto táxi e táxi.

4). 4. DO SERVIÇO

• Os serviços prestados pelo Taxi PE aos MOTORISTAS consistem em cadastrar MOTORISTAS em uma base de dados para habilitá-los ao recebimento e atendimento de solicitações de corridas de táxi de todos os PASSAGEIROS e, cumpridos os requisitos necessários para o atendimento, de EMPRESAS cadastradas. • O APLICATIVO permite que o PASSAGEIRO visualize todos os MOTORISTAS próximos à sua localização, dentro de um raio de distância estipulado pelo Taxi PE. Após a solicitação de um táxi pelo PASSAGEIRO, o Taxi PE enviará uma chamada para o MOTORISTA mais próximo à localização do PASSAGEIRO, ao qual será oferecido o tempo de 10 (dez) segundos para aceitar a solicitação do PASSAGEIRO. Caso contrário, o Taxi PE enviará a chamada para o MOTORISTA seguinte e assim sucessivamente. • Por meio do APLICATIVO, o MOTORISTA obterá o benefício de receber chamadas de PASSAGEIROS que estejam a uma distância próxima de sua localização. • O MOTORISTA terá a faculdade de aceitar ou recusar uma solicitação realizada por um PASSAGEIRO, caso não esteja efetuando o serviço de transporte de qualquer outro passageiro. Caso o MOTORISTA já esteja realizando um serviço de transporte solicitado por meio do APLICATIVO, será automaticamente excluído, temporariamente, da visualização de solicitações de táxi. • Fica expressamente vedada a utilização de quaisquer aplicativos ou programas que visem alterar a informação da localização geográfica do MOTORISTA para manipular o APLICATIVO oferecido pelo Taxi PE com o intuito de obter mais chamadas de táxi. • O MOTORISTA poderá participar de SERVIÇOS ADICIONAIS oferecidos pelo Taxi PE aos seus PASSAGEIROS, uma vez prestadas as seguintes informações adicionais, além daquelas solicitadas no momento de cadastro: 1. Conta corrente ou conta poupança válida em nome próprio ou de terceiros, conforme instruções do Taxi PE. • Os serviços aqui descritos poderão ser ofertados em parceira com outras plataformas de mobilidade, cuja propriedade seja de empresa do mesmo grupo econômico do Taxi PE.

5). CADASTRO

• Para efetuar seu cadastro junto ao Taxi PE e utilizar o APLICATIVO, o MOTORISTA deverá preencher as seguintes condições preliminares: • Para o serviço Taxi PE 1. Possuir registro municipal válido outorgando-lhe poderes para exercer a profissão de motorista de táxi; 2. Entregar a documentação necessária para cadastro; 1. Possuir Carteira de Habilitação Nacional (CNH). • O TAXI PE não se obriga a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações fornecidas pelo MOTORISTA, sendo este o único responsável, em todas as esferas legais, pela qualidade das informações que prestar ao Taxi PE, bem como atualização das informações fornecidas. • Somente as pessoas físicas que tenham plena capacidade legal estão autorizadas a participar do APLICATIVO. Pessoas que não gozem dessa capacidade, não poderão cadastrar-se na qualidade de MOTORISTAS. • O TAXI PE solicitará a seguinte documentação pessoal do MOTORISTA para cadastro, podendo, a qualquer momento, solicitar documentações adicionais caso considere necessárias: 1. Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 2. Foto de identificação; • Comprovante de residência; • Registro do veículo utilizado para a prestação do serviço; 1. Comprovante bancário; e • Quaisquer documentos adicionais que o Taxi PE julgar necessários para realizar o cadastro. • O TAXI PE se reserva ainda o direito de utilizar todos os meios legais e possíveis para identificar os MOTORISTAS, bem como de solicitar ou buscar de forma independente, a qualquer momento, dados adicionais e documentos que considere necessários, a seu exclusivo critério, com a finalidade de verificar os dados cadastrais informados. • Após receber a documentação de cadastro, o Taxi PE efetuará uma análise e poderá, a seu exclusivo critério, aceitar ou recusar a solicitação de cadastro do MOTORISTA por considerar a documentação inválida, insuficiente, incompleta ou ineficaz. • Caso um MOTORISTA tenha a intenção de se cadastrar, acessar e utilizar os recursos do APLICATIVO deverá ler atentamente o TERMO. A utilização do APLICATIVO implicará na aceitação do TERMO. • AO UTILIZAR OS SERVIÇOS DO “Taxi PE” O “MOTORISTA” RATIFICA ESTE “TERMO” DE ADESÃO E SE OBRIGA A CUMPRIR TODAS AS CLÁUSULAS NELE PREVISTAS. • AO CADASTRAR-SE, O “MOTORISTA” CONCORDA QUE FORNECEU INFORMAÇÕES VERÍDICAS, COMPLETAS E ATUALIZADAS, CONFORME REQUERIDO PARA CADASTRO, NÃO ESTANDO O “Taxi PE” OBRIGADA A FISCALIZAR OU CONTROLAR A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS. O “MOTORISTA” RESPONSABILIZA-SE, CIVIL E CRIMINALMENTE, PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS À “Taxi PE”. • O TAXI PE não se responsabiliza por qualquer dano que resulte da divulgação da senha do MOTORISTA a terceiros, sendo este o único responsável pela guarda da senha de acesso ao APLICATIVO. • É vedada a transferência, cessão, comodato ou qualquer tipo de empréstimo, por qualquer forma, do cadastro do MOTORISTA a terceiros, ainda que por meio do empréstimo de um veículo cadastrado, do aparelho móvel que possua o Aplicativo instalado ou similares. O cadastro do MOTORISTA é pessoal e intransferível e, qualquer violação a esta cláusula poderá resultar em suspensão ou exclusão do MOTORISTA, a exclusivo critério do Taxi PE. • É vedado ao MOTORISTA a realização de cadastro para terceiros. • AO SE CADASTRAR, O “MOTORISTA” OBRIGA-SE A MANTER O VEÍCULO A SER UTILIZADO PARA ATENDIMENTO ÀS SOLICITAÇÕES EFETUADAS POR MEIO DO “APLICATIVO” EM BOAS CONDIÇÕES, DIRIGIR DE FORMA SEGURA E RESPEITAR AS NORMAS DE TRÂNSITO EM VIGOR.

6). DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO

• O MOTORISTA reconhece que o cadastramento no Taxi PE não estabelece qualquer tipo de sociedade, associação, relação contratual de mandato, bem como qualquer vínculo empregatício com o Taxi PE, direta ou indiretamente. • Os USUÁRIOS reconhecem que o Taxi PE não possui responsabilidade por quaisquer danos indiretos causados aos USUÁRIOS em virtude da ausência de vínculo com quaisquer de seus USUÀRIOS, os quais, por sua vez, reconhecem que o Taxi PE estará isenta de qualquer dano ao qual não tiver dado causa direta, devendo ser ressarcida diretamente ou indiretamente, de forma regressiva, pelo USUÁRIO culpado caso venha a sofrer algum dano em virtude de uma conduta ilícita praticada por um USUÁRIO.

7). DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

• O TAXI PE não garante que o APLICATIVO estará disponível ininterruptamente e/ou que estará sempre livre de erros, não podendo, por conseguinte, ser responsabilizada por danos causados aos USUÁRIOS em virtude de qualquer interrupção no funcionamento do APLICATIVO. Eventualmente, o APLICATIVO poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro caso fortuito ou de força maior, alheios ao seu controle. • O TAXI PE envidará esforços para manter o APLICATIVO no ar durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, sem interrupção, salvo a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto do sistema de telecomunicação ou de informática, por casos fortuitos ou de força maior. Nesta situação de fragilidade também se inclui, dado sua complexidade, a dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, razão pelo qual não pode oferecer plena garantia da prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. • O MOTORISTA concorda também que o Taxi PE não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados a seu aparelho celular ou qualquer outro equipamento eletrônico, como resultado do uso do APLICATIVO, inclusive por qualquer vírus que possa atacar o equipamento eletrônico do MOTORISTA em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. • O TAXI PE não será responsável por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do MOTORISTA causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. • O TAXI PE não será responsável por erros ou inconsistências no fornecimento de informações por outros sistemas independentes, especializados na prestação de serviços de localização no sistema de posicionamento global (GPS), radares e afins. • O TAXI PE não se responsabiliza por conteúdos enviados por terceiros por meio do APLICATIVO. O envio de mensagens e realização de ligações telefônicas a partir das informações disponibilizadas por meio do APLICATIVO são de responsabilidade exclusiva dos proprietários de tais informações e dos USUÁRIOS que as utilizarem. • O TAXI PE isenta-se de responsabilidade por qualquer erro ou atraso na remoção de conteúdo impreciso, ilícito ou censurável, a seu exclusivo critério, proveniente de terceiros por meio do APLICATIVO.

8). POLÍTICA DE PRIVACIDADE

• Possuímos uma política expressa sobre Privacidade Online. As Informações de Cadastro e algumas outras informações sobre o Usuário estão sujeitas ao tratamento definidos na referida política. Para maiores informações, favor consultar o documento “Política de Privacidade” disponível em https://www.taxipe.com.br/index.php/Welcome/politicas. Tal documento constitui parte integrante deste TERMO e deverá ser lido atentamente por todos os USUÁRIOS antes da aceitação e utilização do APLICATIVO.

9). BLOQUEIO DE USUÁRIO

• O TAXI PE poderá suspender, excluir e/ou bloquear o cadastro de MOTORISTA por motivos fundamentados em reclamações efetuadas por PASSAGEIROS (independentemente de sua natureza), avaliações internas e/ou por falta de pagamento da taxa de serviço devida ao Taxi PE. • O TAXI PE possui uma política interna de avaliação dos MOTORISTAS, com equipe focada em análise de reclamações de passageiros. Para assegurar o bom resultado desta avaliação, o Taxi PE garante aos USUÁRIOS o anonimato e que não divulgará informações pessoais do denunciante. • É facultado aos PASSAGEIROS avaliar os MOTORISTAS que os transportaram, atribuindo notas ou tecendo comentários sobre os serviços prestados. As avaliações serão de uso exclusivo do Taxi PE, a fim de atender cada vez melhor os PASSAGEIROS, podendo, inclusive, bloquear o MOTORISTA em caso de reclamações recorrentes. O TAXI PE reserva o direito de usar as avaliações para melhorar o serviço, seja de uso interno ou externo. • O TAXI PE obriga-se a informar ao MOTORISTA sobre a inativação de seu cadastro, quando houver solicitação do MOTORISTA neste sentido, porém não será obrigada a divulgar o motivo que o inativou, exceto mediante solicitação por autoridade competente. • As informações fornecidas pelos MOTORISTAS que requisitarem o cancelamento do seu cadastro ou forem bloqueados por violação a este TERMO serão armazenadas pelo Taxi PE, pelo prazo previsto em lei, para prestação de informações às autoridades competentes que eventualmente venham a ser consideradas necessárias. • O MOTORISTA concorda em indenizar e/ou isentar o Taxi PE e seus representantes em caso de quaisquer reclamações, processos, prejuízo, responsabilização e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais, resultantes do dano que causar ao Taxi PE por uma conduta ilícita. • O MOTORISTA ou PASSAGEIRO que descumprir quaisquer normas de conduta estará sujeito à suspensão, exclusão, bloqueio do seu cadastro e, até mesmo, a demais penalidades aplicáveis por lei. • MOTORISTAS sob investigação criminal poderão ser excluídos ou bloqueados até que seja apurada a responsabilidade ou ausência de responsabilidade do MOTORISTA em referida investigação para garantir o padrão de segurança dos serviços oferecidos pelo Taxi PE aos PASSAGEIROS. • O PASSAGEIRO reconhece e concorda que o Taxi PE apenas realiza uma verificação prévia dos MOTORISTAS cadastrados em sua base de dados por meio da análise de uma documentação prévia referente à regularidade do MOTORISTA. Após o recebimento da documentação de regularidade, basta que o MOTORISTA efetue o seu cadastramento no APLICATIVO para participar. Dessa forma, o Taxi PE não atesta a idoneidade, nem a capacidade legal, física ou mental do MOTORISTA para prestar os serviços, embora solicite uma documentação básica referente à regularidade para cadastro dos MOTORISTAS. O PASSAGEIRO está ciente de que os dados do MOTORISTA divulgados pelo Taxi PE, tais como: (i) modelo do veículo, (ii) placa do veículo, (iii) nome completo, (iv) foto do perfil, entre outros, foram fornecidos pelo próprio MOTORISTA, e são de sua exclusiva responsabilidade. Ao aceitar a prestação dos serviços, o PASSAGEIRO reconhece que o Taxi PE não possui qualquer participação na relação contratual estabelecida entre MOTORISTA e PASSAGEIRO. • O TAXI PE não será responsável pelo reembolso de valores a PASSAGEIROS em virtude de quaisquer erros decorrentes de falha do MOTORISTA ao digitar valores, falha do PASSAGEIRO ao conferir os valores e/ou quaisquer outros eventos que não sejam de exclusiva responsabilidade do Taxi PE nos pagamentos efetuados por meio do APLICATIVO. • O PASSAGEIRO é o único responsável por conferir os valores a serem pagos por cada corrida por meio do APLICATIVO. • O TAXI PE orienta o PASSAGEIRO a sempre anotar os dados pessoais do MOTORISTA que irá atender a solicitação de corrida por meio do APLICATIVO, tais como placa, nome e número de celular, para facilitar a identificação do MOTORISTA caso haja qualquer reclamação a ser realizada quanto ao transporte efetuado. Em caso de verificação de quaisquer irregularidades, perda/esquecimento de objetos, ou quaisquer outras ocorrências, o Taxi PE solicita que o PASSAGEIRO entre em contato por meio dos canais de atendimento disponibilizados ao final deste TERMO. Apesar de tomar todas as medidas necessárias para conveniência dos USUÁRIOS, o Taxi PE não se responsabiliza por ocorrências relativas à relação estabelecida entre MOTORISTA e PASSAGEIRO ou decorrentes do transporte efetuado. • O TAXI PE poderá suspender, excluir e/ou bloquear, a seu exclusivo critério, o cadastro de um USUÁRIO por motivos fundamentados em difamação ou vilipêndio do nome do Taxi PE ou suas marcas e produtos em qualquer meio de comunicação ou similares. • O TAXI PE poderá suspender, excluir e/ou bloquear a seu exclusivo critério, o cadastro de um MOTORISTA caso seja identificado, que o mesmo está solicitando ao PASSAGEIRO, que cancele o pedido de corrida para que não tenha que arcar com a TAXA do Taxi PE. • O TAXI PE poderá suspender, excluir e/ou bloquear a seu exclusivo critério, o cadastro de um MOTORISTA caso seja identificado, que o mesmo está realizando embarque falso de PASSAGEIROS e cobrando a corrida do cartão de crédito do PASSAGEIRO. Além disso, se isto for verificado o Taxi PE irá reter da Carteira Virtual do MOTORISTA o dinheiro ilicitamente por meio do embarque falso. 9.1. O MOTORISTA poderá ser bloqueado se descumprir a política de qualidade e a de cancelamento de corridas estipulada pelo Taxi PE. A Política de cancelamento funciona da seguinte forma: 1. De 1 a 10 corridas aceitas - até 2 corridas podem ser canceladas. 2. De 10 ou mais – até 20% (vinte por cento) das corridas podem ser canceladas em todos os municípios do Brasil, com exceção Recife, Belo Horizonte, Fortaleza, Vitória, Belém e Goiânia. • Nos municípios de Recife, Belo Horizonte, Fortaleza, Vitória, Belém e Goiânia o percentual de cancelamento é de 18% (dezoito por cento). Se o MOTORISTA descumprir estas regras poderá sofrer sanções de Bloqueio estipuladas pelo Taxi PEconforme demonstrado abaixo: Sanção Desbloqueio Bloqueio 1 1 dia Bloqueio 2 2 dias Bloqueio 3 7 dias Bloqueio 4 Definitivo 9.2. Utilizamos as avaliações realizadas ao final de cada corrida (*****) para calcular a média de cada motorista, com base nesta média (que vai de 1,0 a 5,0), aplicamos as regras da média mínima aceita em cada cidade e os motoristas que estiverem abaixo da média, ou seja, avaliações abaixo de 4.2 (quatro ponto dois), poderão sofrer sanções. A Política de qualidade funciona da seguinte forma: Sanção Desbloqueio Bloqueio 1 1 dia Bloqueio 2 Após treinamento Bloqueio 3 7 dias Bloqueio 4 Definitivo 9.3. O MOTORISTA, que estiver bloqueado no APLICATIVO, receberá, automaticamente, em sua conta bancária cadastrada, todos os valores que possui em sua CARTEIRA DIGITAL, não restando nenhum valor pendente com o Taxi PE. 9.8.1. Nos casos de bloqueio por fraude, tal funcionalidade não será aplicada.

10). DAS TAXAS

• O TAXI PE poderá, a seu exclusivo critério, alterar a TAXA a qualquer momento, devendo o Taxi PE informar a todos os MOTORISTAS sobre tal alteração, pelos meios que considerar adequados. • Caso o MOTORISTA não concorde com a cobrança da TAXA deverá rejeitar as solicitações recebidas por meio do APLICATIVO. Caso contrário, estará sujeito à cobrança da TAXA. • O TAXI PE recomenda que o MOTORISTA se mantenha atualizado a respeito da TAXA, consultando sempre o Taxi PE sobre quaisquer alterações. • O MOTORISTA realizará corridas nas modalidades de pagamento em dinheiro

11). DA RELAÇÃO ENTRE MOTORISTA E PASSAGEIRO

• O TAXI PE não presta serviços de transporte de táxi, servindo apenas como um intermediário a fim de otimizar o serviço de solicitação de táxi. Assim, ao aceitar a prestação dos serviços pelo MOTORISTA, um PASSAGEIRO reconhece que o Taxi PE não possui vínculo direto com o MOTORISTA, apenas facilita o contato entre MOTORISTA e um PASSAGEIRO. • O MOTORISTA reconhece e concorda que: 1. O Taxi PE não poderá ser responsabilizada, a título exemplificativo, por quaisquer atos e omissões de quaisquer USUÁRIOS entre si, seja por assaltos, perdas de compromisso em decorrência de qualquer ato, discussões, dentre outros eventos, incluindo o efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS entre si; 1. O Taxi PE não poderá ser responsabilizada pela perda, avaria ou esquecimento de objetos no interior do táxi; 1. O Taxi PE não poderá ser responsabilizada pelo uso indevido do APLICATIVO por qualquer PASSAGEIRO, sendo exemplos o xingamento, fraudes, dentre outros, tampouco pelo cancelamento de solicitações de táxi por este efetuadas; e, 1. Ao se cadastrar e utilizar os serviços proporcionados pelo APLICATIVO, o faz por sua conta e risco exclusivos. O TAXI PE recomenda que toda transação seja realizada com bom senso, devendo o MOTORISTA resguardar-se de quaisquer eventos que lhe possam potencialmente ser prejudiciais. • O TAXI PE não se responsabilizará por erros ocasionados pelo PASSAGEIRO ou pelo MOTORISTA em razão da não conferência do valor da corrida digitado no APLICATIVO e aprovação do pagamento de referido valor, sendo o PASSAGEIRO e o MOTORISTA os únicos responsáveis por este processo. • O conluio entre PASSAGEIROS e MOTORISTAS com o intuito de fraudar o APLICATIVO, visando obter vantagens pecuniária indevidas ou qualquer outro tipo de vantagem ilícita será punível na forma da legislação em vigor e resultará na imediata exclusão do USUÁRIO do APLICATIVO. Quaisquer danos sofridos pelo Taxi PE em virtude de referida conduta acarretará a obrigação de indenização, pelos responsáveis, do prejuízo sofrido pelo Taxi PE.

12). DAS PROIBIÇÕES E PENALIDADES

• O MOTORISTA, ao aceitar este TERMO, tem conhecimento e obriga-se a respeitar as previsões deste TERMO, bem como o Guia de Utilização do MOTORISTA do Taxi PE. • Sem prejuízo das demais previsões do Guia de Utilização do MOTORISTA e do presente TERMO, o Taxi PE proíbe as seguintes práticas, a título exemplificativo, quais sejam: 1. Descumprimento de qualquer previsão deste TERMO ou do Guia de Utilização do MOTORISTA; 2. Descumprimento de quaisquer deveres do MOTORISTA; 3. Prática de atos fraudulentos ou dolosos; 4. Fornecimento de informações incorretas ou quaisquer omissões propositais ao Taxi PE; 5. Atos e/ou omissões do MOTORISTA que tenham o potencial de ou causem danos à terceiros ou ao próprio Taxi PE; 6. Realizar cobrança extra e/ou ilegal do PASSAGEIRO. • O MOTORISTA ou PASSAGEIRO que violar quaisquer das previsões do presente TERMO e do Guia de Utilização do MOTORISTA estará sujeito ao bloqueio ou exclusão do APLICATIVO, a exclusivo critério do Taxi PE.

13). DAS FRAUDES

• O TAXI PE não se responsabilizará por quaisquer fraudes (contestações) realizadas por um PASSAGEIRO, sendo estes valores inteiramente custeados pelo MOTORISTA. O TAXI PE não possui qualquer ingerência sobre os PAGAMENTOS efetuados pelos PASSAGEIROS. • O TAXI PE não se responsabilizará e não efetuará o pagamento de valores aos MOTORISTAS, devendo estes cobrarem do PASSAGEIRO eventuais valores devidos por serviços de transporte efetivamente contratados e utilizados por um PASSAGEIRO. • O TAXI PE analisará caso a caso as suspeitas de forma que o processo de verificação das potenciais fraudes, iniciarão a partir de uma suspeita de fraude. Em seguida o MOTORISTA será bloqueado e comunicado sobre o ocorrido, tendo a opção de entrar em contato com o Taxi PE solicitando uma reanálise do caso. O MOTORISTA será informado do não pagamento para que esteja plenamente ciente de que se trata de uma análise de fraude. Mediante o aviso, o Taxi PE deverá retornar com uma decisão final no prazo de 07(sete) dias contados do pedido de análise do caso. Na hipótese da fraude ser confirmada, o MOTORISTA será informado do bloqueio definitivo do APLICATIVO, ficando impossibilitado de atender clientes por meio do mesmo. Caso a fraude não seja confirmada, o MOTORISTA será desbloqueado da base de dados do APLICATIVO e o pagamento será efetuado em até 07 (sete) dias. Este processo será realizado para evitar o risco econômico do PASSAGEIRO e/ou do Taxi PE, em virtude do prejuízo financeiro que o Taxi PE vem sofrendo por conta de inúmeras fraudes realizadas por alguns USUÁRIOS. • A utilização do APLICATIVO com o intuito de fraude, tanto por um PASSAGEIRO, quanto por um MOTORISTA, resultará na obrigação de indenizar o Taxi PE em razão dos danos causados e será punível nos termos da legislação em vigor.

14). DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

• O MOTORISTA concorda que os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, layout, símbolos, sinais distintivos, manual(ais) e quaisquer outros materiais correlatos ao SITE e/ou do APLICATIVO do Taxi PE, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio, e/ou direitos de propriedade do Taxi PE, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, especialmente quanto aos termos e condições das Leis nºs 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

15). DA LICENÇA

• O TAXI PE concede ao MOTORISTA uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, não comercial e plenamente revogável, para utilizar o APLICATIVO em seu aparelho celular, tablet ou computador em conformidade com as condições previstas neste TERMO. • O TAXI PE não se responsabiliza por danos sofridos pelo MOTORISTA em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de conteúdo protegido disponibilizado no APLICATIVO. • O TAXI PE reserva a si todos os direitos ao APLICATIVO não expressamente concedidos aqui. • Ao utilizar o APLICATIVO ora licenciado de acordo com os termos e condições deste TERMO o USUÁRIO concorda com as regras de seu funcionamento e todas as suas funcionalidades.

16). CONDIÇÕES GERAIS

• O TAXI PE poderá alterar, a qualquer tempo, de forma unilateral e sem aviso prévio, o conteúdo e funcionalidades do APLICATIVO. • O TAXI PE se reserva o direito de alterar os termos e condições do presente TERMO a qualquer momento, devendo informar os USUÁRIOS de quaisquer alterações efetuadas. • O MOTORISTA se compromete a ler e se atualizar sobre este TERMO. Caso não queira aceitar qualquer alteração efetuada no TERMO, o MOTORISTA deverá rescindir seu contrato com o Taxi PE por meio de comunicação realizada aos canais de atendimento disponibilizados pelo Taxi PE. • As alterações entrarão em vigor automaticamente na data da publicação da nova versão no APLICATIVO e/ou no Site do Taxi PE, devendo ficar disponível a todos os USUÁRIOS • Ao cadastrar-se como MOTORISTA no APLICATIVO e aceitar o presente TERMO e utilizar os serviços prestados pelo Taxi PE, o MOTORISTA declara automaticamente e incondicionalmente estar de acordo com este TERMO e todas as demais políticas e regras disponibilizadas no APLICATIVO. • O MOTORISTA terá acesso à uma plataforma exclusiva, comprometendo-se, portanto, a não utilizar quaisquer informações às quais tenha acesso por meio ou em razão do presente TERMO para competir com as atividades desenvolvidas pelo Taxi PE. • Caso qualquer cláusula, termo ou disposição deste TERMO seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito. • A tolerância por qualquer uma das Partes com relação a qualquer violação do presente TERMO ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por este TERMO. • Caso surja qualquer desavença entre o Taxi PE e o USUÁRIO, estes se comprometem em resolver a desavença de forma amigável. Caso o Taxi PE e o USUÁRIO não alcancem um acordo no prazo máximo de 30 (trinta) dias sobre qualquer desavença e/ou disputa oriunda deste TERMO, deverão encaminhar o litígio para o foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o qual o Taxi PE e o USUÁRIO ora elegem, sendo aplicadas as leis brasileiras para dirimir quaisquer questões ou litígios oriundos do presente TERMO. Caso reste qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente instrumento, por favor, contate o Taxi PE por meio eletrônico: contato@TAXIPE.com.br